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  • 2023-12-31
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Pedir Conta Pode Sacar FGTS

Introdu??o:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista assegurado a todos os empregados brasileiros. No entanto, existem situa??es em que o funcionário precisa pedir demiss?o antes de completar o prazo de três anos necessários para o saque do FGTS. Nesse contexto, surge a dúvida: “Pedir conta pode sacar FGTS?”. Neste artigo, abordaremos essa quest?o e explicaremos as condi??es e procedimentos necessários para que seja possível realizar o saque do FGTS ao pedir demiss?o.

1. Compreendendo o FGTS:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele consiste em um depósito mensal realizado pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. O montante depositado é utilizado como uma espécie de “poupan?a” a ser resgatada pelo trabalhador em certas situa??es, como demiss?o sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doen?as graves.

2. Regras para o saque do FGTS:
Normalmente, o saque do FGTS só é permitido após três anos de vínculo empregatício ininterrupto. No entanto, em alguns casos, é possível fazer o saque mesmo antes desse período. Uma dessas exce??es ocorre quando o trabalhador pede demiss?o, solicitando sua conta.

3. O direito ao saque ao pedir conta:
Ao pedir demiss?o, o funcionário também tem o direito de sacar o FGTS, desde que demonstre a necessidade de tal saque. Essa possibilidade está prevista nas Leis Trabalhistas Brasileiras e é um direito alcan?ado por qualquer trabalhador que opte por deixar o emprego atual.

4. Condi??es para o saque ao pedir conta:
Existem algumas condi??es que devem ser atendidas para que ocorra o saque do FGTS ao pedir demiss?o, tais como:

– Informar a op??o de pedido de demiss?o ao empregador, por escrito;
– Comprovar a necessidade do saque, como em casos de doen?as graves ou situa??es de extrema necessidade financeira;
– Estar ciente das consequências que a solicita??o de demiss?o pode acarretar no contrato de trabalho, como a perda de benefícios transitórios.

5. Procedimentos para solicitar o saque do FGTS ao pedir conta:
Após o pedido de demiss?o por escrito, o trabalhador deve aguardar até o momento da rescis?o contratual, quando deverá comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal, responsável pela administra??o do FGTS, para fazer a solicita??o do saque. Neste momento, ser?o apresentados os documentos comprobatórios da necessidade e será realizado o processamento da solicita??o.

Conclus?o:
Portanto, é possível afirmar que pedir conta pode sim resultar na possibilidade de sacar o FGTS, desde que sejam cumpridas as condi??es e procedimentos estabelecidos pelas Leis Trabalhistas Brasileiras. O FGTS é um direito fundamental do trabalhador e tem como objetivo proteger e garantir a seguran?a financeira do empregado em diferentes situa??es. Por isso, é importante estar ciente dos direitos e deveres no momento de pedir demiss?o e solicitar o saque do FGTS.

(Fonte: https://www.sitedemadeira.net/blog/pedir-conta-pode-sacar-fgts)