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  • 2023-12-27
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FGTS Aniversário: Quando Posso Sacar?

Introdu??o
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos brasileiros desde 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demiss?o sem justa causa. Além disso, o FGTS também pode ser sacado em outras situa??es específicas, como na compra da casa própria, aposentadoria, doen?as graves e no caso do FGTS Aniversário, que permite ao trabalhador resgatar parte do saldo no mês do seu aniversário. Neste artigo, discutiremos quando é possível sacar o FGTS Aniversário, suas regras e benefícios.

Regras para o Saque do FGTS Aniversário
O saque do FGTS Aniversário foi instituído através da Lei no 13.932/2019 e possui algumas regras específicas. Primeiramente, é importante lembrar que o trabalhador n?o pode optar pelo saque aniversário caso esteja em um período de carência de dois anos após ter realizado o saque integral por demiss?o sem justa causa.

Além disso, a escolha pelo FGTS Aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador pode optar por receber o valor anualmente, porém, caso queira voltar à modalidade de saque rescis?o, deverá aguardar dois anos a partir da data da solicita??o para fazer a altera??o.

O valor que poderá ser sacado no FGTS Aniversário varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. Para contas com até R$500,00, o saque será de até 50% do saldo. Já para contas com saldo acima de R$500,00, o trabalhador poderá sacar uma parte adicional que varia de acordo com uma tabela estabelecida pela Caixa Econ?mica Federal.

Como Sacar o FGTS Aniversário
Para efetuar o saque do FGTS Aniversário, o trabalhador deve estar atento ao calendário divulgado anualmente pela Caixa Econ?mica Federal. O cronograma é divido em períodos, levando em considera??o o mês de nascimento do trabalhador.

O saque pode ser realizado através de agências da Caixa Econ?mica Federal, casas lotéricas, correspondentes bancários, terminais de autoatendimento e pelo aplicativo FGTS. Outra op??o é solicitar o crédito direto em conta, onde o valor será depositado automaticamente na conta bancária informada pelo trabalhador.

Benefícios do FGTS Aniversário
O FGTS Aniversário traz alguns benefícios ao trabalhador. Além da possibilidade de resgatar parte do saldo na conta do FGTS uma vez por ano, esse valor poderá ser utilizado como entrada na compra da casa própria, reduzindo o valor do financiamento e os juros pagos ao longo do contrato.

Além disso, permanecendo na modalidade do FGTS Aniversário por 24 meses seguidos, o trabalhador terá a op??o de utilizar o saldo disponível como garantia para empréstimos pessoais, possibilitando a obten??o de taxas de juros mais baixas e melhores condi??es de pagamento.

Conclus?o
O FGTS Aniversário é uma op??o interessante para os trabalhadores que desejam resgatar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, seja para investir em um imóvel ou utilizar como garantia em empréstimos pessoais. é importante estar atento às regras e ao calendário divulgado pela Caixa Econ?mica Federal, garantindo assim o acesso ao benefício. Vale ressaltar que, mesmo optando pelo FGTS Aniversário, o trabalhador continua tendo direito ao saque integral do fundo em caso de demiss?o sem justa causa.