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  • 2023-12-19
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Posso sacar quanto do meu FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos trabalhadores no Brasil. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, oferecer auxílio em situa??es especiais e promover a aquisi??o da casa própria.

No entanto, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quanto podem sacar do seu FGTS e em quais situa??es isso é permitido. Neste artigo, abordaremos as principais informa??es e condi??es para realizar o saque do FGTS.

Saque Rescisório

O saque rescisório ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nessa situa??o, ele tem o direito de sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo do fundo. Esse saque pode ser realizado nas agências da Caixa Econ?mica Federal, correspondentes Caixa Aqui ou lotéricas.

Saque por Aposentadoria

Os trabalhadores que se aposentam também têm o direito de sacar o valor do FGTS. Para isso, é necessário que a pessoa tenha se afastado completamente de suas atividades profissionais. O saque pode ser realizado mensalmente ou em parcela única, desde que seja feito de acordo com as regras estabelecidas.

Saque por Doen?as Graves

Em casos de doen?as graves, como cancer, HIV, paralisia permanente, dentre outras, é possível solicitar o saque do FGTS. Entretanto, é necessário apresentar um laudo médico atestando a gravidade da doen?a para retirar o saldo. Além disso, a pessoa também deve estar afastada do trabalho por período superior a 30 dias.

Saque para Compra de Imóvel

Uma das principais finalidades do FGTS é auxiliar o trabalhador na compra da casa própria. é permitido realizar o saque do fundo para dar entrada em um imóvel ou amortizar as parcelas de financiamento habitacional. No entanto, existem alguns critérios para sacar o FGTS para essa finalidade, como ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e n?o ser proprietário ou ter financiamento imobiliário em qualquer parte do país.

Saque para Constru??o ou Reforma de Imóvel

Além da compra de imóveis, o FGTS também pode ser utilizado para a constru??o ou reforma da casa própria. Nesses casos, é necessário comprovar que você é o proprietário do terreno onde será executada a obra e apresentar toda a documenta??o necessária para o saque.

Saque por Suspens?o do Trabalho

Em situa??es especiais, como a suspens?o temporária do contrato de trabalho para participar de programas de qualifica??o profissional, é possível realizar o saque do FGTS. O trabalhador deverá comprovar sua participa??o em cursos ou programas reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

é importante ressaltar que as informa??es mencionadas neste artigo podem sofrer altera??es ao longo do tempo, por isso é sempre válido consultar os órg?os competentes ou seu empregador para obter as informa??es atualizadas sobre o saque do seu FGTS.

Conclus?o

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro e pode ser sacado em diversas situa??es, desde a demiss?o sem justa causa até a aquisi??o da casa própria. No entanto, é necessário cumprir critérios específicos para cada tipo de saque. Portanto, se você está pensando em sacar o seu FGTS, certifique-se de estar dentro das condi??es estabelecidas e busque orienta??o para garantir que seu pedido seja realizado corretamente.